Motaadv

Reading Time: 4 minutesSTJ mantém possibilidade de afastar condenação por estupro de vulnerável em casos excepcionais, mesmo após Lei 15.353/2026 tornar absoluta a presunção de vulnerabilidade.

Reading Time: 4 minutesSTF estabelece prazo de 60 dias para plataformas digitais se adequarem à nova interpretação sobre responsabilização por conteúdos de terceiros no Marco Civil da Internet.

Reading Time: 5 minutesTJ-MG condena rede social a indenizar usuária por omissão em caso de invasão de conta. Decisão reforça aplicação do CDC e responsabilidade objetiva das plataformas digitais por falhas de segurança.

Reading Time: 5 minutesAnálise do VAT Group europeu como modelo para neutralizar distorções tributárias em operações intragrupo no IBS/CBS, especialmente em grupos com entidades imunes ou isentas.

Reading Time: 5 minutesSTF define parâmetros para aplicação do mínimo existencial de R$ 600 em cobranças judiciais, equilibrando proteção de devedores pessoas físicas e direitos dos credores.

Reading Time: 4 minutesTNU firma entendimento sobre cálculo de aposentadorias sem divisor mínimo para segurados que preencheram requisitos entre novembro de 2019 e maio de 2022, reconhecendo direito adquirido.

Reading Time: 4 minutesSTJ decide que vale-pedágio deve ser pago separadamente do frete, invalidando acordos privados que incluam o valor no preço total. Descumprimento pode gerar indenização em dobro.

Reading Time: 5 minutesSTJ apresenta divergência sobre condenação por dano moral coletivo em ações de improbidade após Lei 14.230/2021, gerando insegurança jurídica e debates sobre limites da ação.

Reading Time: 5 minutesSTJ estabelece que pais podem levantar indenizações dos filhos menores, exceto quando houver demonstração concreta de conflito de interesses ou risco ao patrimônio da criança.

Reading Time: 6 minutesSTF declara inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, mantendo apenas o critério de tempo de contribuição.

Reading Time: 4 minutesAnálise crítica da Súmula 468 do STJ sobre PIS semestral revela possível erro interpretativo histórico na dissociação entre fato gerador e base de cálculo, com implicações práticas relevantes.

Reading Time: 5 minutesSTF cassa decisão que ordenava modificações em reportagens, reafirmando a vedação constitucional à censura prévia e os limites da intervenção judicial na liberdade de imprensa.

Reading Time: 5 minutesSTF fixa tese permitindo dupla responsabilização por caixa 2 eleitoral e improbidade administrativa, reforçando combate à corrupção e definindo competência da Justiça Comum.

Reading Time: 4 minutesSTJ decide que presunção de fraude à execução fiscal do art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois esta constitui forma originária de aquisição da propriedade que extingue gravames anteriores.

Reading Time: 4 minutesTST decide que convenções coletivas exigindo aval sindical para banco de horas prevalecem sobre a CLT, reforçando a autonomia das negociações coletivas no Direito do Trabalho.

Reading Time: 4 minutesSTJ decide que reincidência não impede aplicação do princípio da insignificância no furto, reafirmando análise objetiva do fato e rejeitando o Direito Penal do autor.

Reading Time: 6 minutesSTF estabelece princípio da consunção como limite constitucional para multas tributárias. CARF reverte entendimento e veda cumulação de penalidades sobre IRPJ e CSLL.

Reading Time: 5 minutesSTJ já fixou 43 teses vinculantes sobre honorários de sucumbência em recursos repetitivos, com outras 10 aguardando julgamento, revelando transformação da Corte em verdadeiro tribunal de honorários.

Reading Time: 4 minutesSTJ anula condenação baseada em reconhecimento pessoal irregular. Decisão reafirma que violação ao artigo 226 do CPP torna prova inválida e estabelece precedentes importantes para processo penal.

Reading Time: 4 minutesSTJ definirá em recursos repetitivos se descontos não autorizados em benefícios previdenciários geram dano moral presumido, questão que afeta milhares de aposentados e pensionistas no Brasil.

Reading Time: 5 minutesSTJ decide no Tema 1.396 se ausência de tentativa extrajudicial prévia pode afastar interesse de agir em ações de consumo, com potencial impacto estrutural no sistema processual brasileiro.

Reading Time: 5 minutesTST confirma responsabilidade de empregador que se omite diante de racismo praticado por cliente. Decisão reforça dever de proteção e estabelece parâmetros para atuação empresarial.

Reading Time: 4 minutesSTF julga constitucionalidade dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho após reforma trabalhista, debatendo entre comprovação objetiva e declaração de hipossuficiência.

Reading Time: 5 minutesSTF confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ações sobre normas de higiene e segurança em hospitais públicos, independentemente do vínculo dos servidores.

Reading Time: 5 minutesSTF define no Tema 936 a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos na OAB, estabelecendo competência disciplinar exclusiva das corregedorias quando atuam nesta qualidade.

Reading Time: 4 minutesTST estabelece que SAFs respondem apenas por créditos trabalhistas de contratos vigentes em sua constituição, criando marco temporal claro para sucessão de passivos no futebol.

Reading Time: 5 minutesSTJ firma tese limitando IDPJ: inexistência de bens ou encerramento irregular não bastam para desconsideração da personalidade jurídica, protegendo responsabilidade limitada dos sócios.

Reading Time: 4 minutesAnálise da decisão do TJ-MT sobre repetição do indébito em dobro em fraudes bancárias, responsabilidade objetiva das instituições financeiras e proteção do consumidor idoso.

Reading Time: 5 minutesAnálise dos limites jurídicos à não renovação de franquias educacionais, considerando a proteção ao fundo de comércio construído pelo franqueado e os princípios da boa-fé objetiva.

Reading Time: 4 minutesSTF declara constitucional a Lei 14.611/2023 por unanimidade, validando obrigações de transparência salarial para empresas e fortalecendo combate à discriminação de gênero no trabalho.

Reading Time: 4 minutesTRT-8 identifica uso de prompt injection em petição inicial, técnica que insere comandos ocultos para manipular sistemas de IA no Judiciário, revelando nova vulnerabilidade processual.

Reading Time: 5 minutesAnálise dos desdobramentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio quando a controvérsia alcança o Judiciário ou arbitragem, com foco na validade do procedimento e apuração de haveres.

Reading Time: 4 minutesSTJ valida limitação de créditos trabalhistas preferenciais a 150 salários mínimos em recuperação judicial, permitindo extensão do prazo de pagamento para até três anos mediante aprovação dos credores.

Reading Time: 4 minutesSTJ consolida entendimento de que execuções fiscais prosseguem durante recuperação judicial, com proteção limitada apenas a bens essenciais à atividade empresarial.

Reading Time: 5 minutesSTJ estabelece que direito à saúde não garante cultivo individual de cannabis medicinal, definindo limites constitucionais e alternativas legais para acesso a medicamentos derivados.

Reading Time: 5 minutesAnálise jurídica sobre o bloqueio de chaves Pix como medida executiva atípica após o Tema 1.137 do STJ, explorando requisitos, limites e implicações práticas dessa ferramenta processual na execução civil moderna.

Reading Time: 5 minutesSTF julga se Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero sem vínculo doméstico, com impacto em milhares de processos no país.

Reading Time: 4 minutesTST estabelece através da Resolução 226/2026 que agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisões dos TRTs que negam recursos com base em precedentes do STF, fortalecendo o sistema recursal trabalhista.

Reading Time: 4 minutesAnálise aprofundada sobre o direito ao adicional noturno para jogadores de futebol profissional, abordando a legislação aplicável, o entendimento consolidado do TST e as inovações trazidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

Reading Time: 4 minutesO Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) enfrenta o desafio de se modernizar sem perder sua essência. Este artigo analisa as implicações jurídicas das novas regulamentações, o risco de descaracterização da natureza alimentar do benefício e a potencial integração salarial, destacando a importância da segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Reading Time: 4 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem consolidado o entendimento de que a pensão mensal paga pelo empregador, em casos de acidente de trabalho, está condicionada à persistência da incapacidade. Este artigo analisa a jurisprudência que permite a cessação do pagamento da pensão caso seja comprovada, via ação judicial e perícia médica, a recuperação total da capacidade laboral do trabalhador.

Reading Time: 5 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o direito de advogadas em período pós-parto ao adiamento de sessões de julgamento, anulando decisão que havia negado essa prerrogativa. Este precedente consolida a aplicação da Lei nº 13.363/2016 e do CPC/15, reforçando a proteção à maternidade na advocacia e combatendo o cerceamento de defesa.

Reading Time: 5 minutesDescubra como a análise de dados está transformando o mundo dos negócios, permitindo que empresas tomem decisões mais inteligentes e estratégicas. Este guia explora as ferramentas, técnicas e benefícios de implementar uma cultura data-driven para impulsionar o crescimento e a inovação.

Reading Time: 4 minutesEm um mercado competitivo, a transformação digital tornou-se essencial para a sobrevivência e crescimento das PMEs. Este guia completo explora os pilares fundamentais da digitalização, como cultura, processos e tecnologia. Aprenda com um passo a passo prático como modernizar suas operações, otimizar a gestão e entregar mais valor aos seus clientes.

Reading Time: 5 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão emblemática, considerou discriminatória a dispensa de um empregado com câncer, mesmo sob a alegação de dificuldades operacionais por suas ausências. A decisão reforça a aplicação da Súmula 443, garantindo a reintegração, restabelecimento do plano de saúde e indenização por danos morais, afirmando a supremacia da dignidade humana sobre o direito de demitir.

Reading Time: 5 minutesA promulgação do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia marca um novo capítulo nas relações comerciais do Brasil. Este artigo analisa o rito de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional e detalha as profundas implicações para setores como propriedade intelectual, compras governamentais e agronegócio, delineando as oportunidades e desafios para empresas e advogados.

Reading Time: 5 minutesAnálise aprofundada da decisão do TRT-2 que garantiu a uma trabalhadora com autismo (TEA) o direito ao teletrabalho e à jornada reduzida. O artigo explora os fundamentos legais, como a LBI e a CLT, e as implicações práticas para empregadores e empregados.

Reading Time: 2 minutesO Presidente Lula autorizou por decreto a nomeação de mil novos servidores, preenchendo todos os cargos da corporação para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.

Reading Time: 5 minutesA condenação de um advogado por litigância de má-fé não pode ocorrer nos mesmos autos em que o ato foi praticado. Uma análise aprofundada da decisão do TRT-2, que reforça a necessidade de uma ação própria para apurar a responsabilidade do profissional, conforme o Estatuto da Advocacia.

Reading Time: 2 minutesO SindSaúde-DF e o IPREV fecham acordo para evitar que aposentados e pensionistas afetados por uma falha operacional sofram deduções imediatas de pagamentos depositados em dobro. Entenda todos os próximos passos.

Reading Time: 5 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que jogadores de futebol profissional têm direito ao adicional noturno previsto na CLT. A decisão, baseada na omissão da Lei Pelé e na aplicação subsidiária da legislação trabalhista geral, impacta diretamente a gestão financeira e jurídica dos clubes.

Reading Time: 5 minutesEm decisão histórica, o STF fortaleceu a proteção ao consumidor superendividado ao declarar inconstitucional a exclusão do crédito consignado do cálculo do mínimo existencial. A medida, que também impõe a revisão anual do valor, tem profundas implicações para a renegociação de dívidas e a advocacia consumerista.

Reading Time: 3 minutesA adoção da inteligência artificial no setor jurídico está passando de uma mera experimentação para uma verdadeira revolução. Explore como os escritórios de advocacia encaram esta transformação.

Reading Time: 2 minutesO Ministério da Previdência Social tornou definitiva a teleperícia para concessão de benefícios no INSS. Entenda as vantagens dessa mudança, como ela agiliza os processos, reduz as filas de espera e veja o passo a passo para solicitar a avaliação documental sem sair de casa.

Reading Time: 2 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o adicional de periculosidade para condutores de motocicletas possui aplicação imediata na lei brasileira, assegurando efetividade ao benefício sem a necessidade de aval ou regulamentação prévia do Poder Executivo.

Reading Time: 3 minutesSaiba tudo sobre o calendário de pagamento do 13º salário do INSS em 2026, com valores informados, regras de quem tem direito e como consultar o seu benefício diretamente no aplicativo.

Reading Time: < 1 minute众议员Alfredo Gaspar向STF提交INSS调查委员会报告，其中包含216项起诉请求，包括前部长。了解联邦调查的后续步骤。

Reading Time: 3 minutesLe député Alfredo Gaspar remet à la Cour suprême fédérale le rapport de la CPMI de l’INSS avec 216 demandes de mise en accusation, y compris d’anciens ministres. Comprendre les prochaines étapes de l’enquête fédérale.

Reading Time: 3 minutesIl deputato Alfredo Gaspar consegna al STF la relazione della CPMI dell’INPS con 216 richieste di indagine, inclusi ex ministri. Comprendi i prossimi passi dell’investigazione federale.

Reading Time: 3 minutesDer Abgeordnete Alfredo Gaspar übergibt dem STF den Bericht des CPMI des INSS mit 216 Anträgen auf Anklageerhebung, darunter ehemalige Minister. Verstehen Sie die nächsten Schritte der bundesstaatlichen Untersuchung.

Reading Time: 3 minutesDeputy Alfredo Gaspar delivers the INSS CPMI report to the STF with 216 requests for indictment, including former ministers. Understand the next steps of the federal investigation.

Reading Time: 3 minutesO deputado Alfredo Gaspar entrega ao STF relatório da CPMI do INSS com 216 pedidos de indiciamento, incluindo ex-ministros. Entenda os próximos passos da investigação federal.

Reading Time: < 1 minute了解最高法院和 PEC 3/2024 之间的融合，旨在结束法官作为纪律制裁的强制退休、养老金的影响以及新的解雇规则。

Reading Time: 4 minutesComprenez la convergence entre le STF et la PEC 3/2024 qui vise à mettre fin à la retraite obligatoire en tant que sanction disciplinaire pour les magistrats, les impacts sur la sécurité sociale et les nouvelles règles de licenciement.

Reading Time: 3 minutesComprendi la convergenza tra la STF e la PEC 3/2024 che mira a porre fine alla pensione di vecchiaia obbligatoria come sanzione disciplinare per i magistrati, gli impatti previdenziali e le nuove regole di licenziamento.

Reading Time: 3 minutesVerstehen Sie die Konvergenz zwischen dem STF und PEC 3/2024, die darauf abzielt, die Zwangspensionierung als Disziplinarmaßnahme für Richter zu beenden, die Auswirkungen auf die Altersvorsorge und die neuen Entlassungsregeln.

Reading Time: 3 minutesEntenda a convergência entre o STF e a PEC 3/2024 que visa acabar com a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, os impactos previdenciários e as novas regras de demissão.

Reading Time: 4 minutesEntenda a convergência entre o STF e a PEC 3/2024 que visa acabar com a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, os impactos previdenciários e as novas regras de demissão.

Reading Time: 3 minutesO cenário jurídico brasileiro atravessa um momento de profunda transformação no que tange ao regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. A convergência entre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024 no Senado sinaliza o fim iminente da chamada “aposentadoria premiada”, uma sanção […]

Reading Time: 3 minutesA Câmara derrubou alterações do Senado e manteve o pagamento de valores retroativos do seguro-defeso para pescadores artesanais em 2026. Confira as novas regras de cadastro e os limites orçamentários.

Reading Time: 3 minutesLa Chambre a rejeté les modifications du Sénat et a maintenu le paiement des montants rétroactifs de l’assurance-chômage-pêche pour les pêcheurs artisanaux en 2026. Découvrez les nouvelles règles d’inscription et les limites budgétaires.

Reading Time: 3 minutesLa Câmara ha rovesciato le modifiche del Senato e ha mantenuto il pagamento di importi retroattivi dell’assicurazione-defeso per i pescatori artigianali nel 2026. Controlla le nuove regole di registrazione e i limiti di bilancio.

Reading Time: 3 minutesDie Abgeordnetenkammer hat Änderungen des Senats aufgehoben und die Zahlung rückwirkender Beträge der Schonzeitversicherung für handwerkliche Fischer im Jahr 2026 beibehalten. Überprüfen Sie die neuen Registrierungsregeln und die Budgetbeschränkungen.

Reading Time: 3 minutesThe Chamber overturned Senate amendments and maintained the payment of retroactive fishing ban insurance to artisanal fishermen in 2026. Check out the new registration rules and budget limits.

Reading Time: 3 minutesLa Cámara rechazó las modificaciones del Senado y mantuvo el pago de valores retroactivos del seguro de desempleo para pescadores artesanales en 2026. Consulte las nuevas reglas de registro y los límites presupuestarios.

Reading Time: 3 minutesEm uma decisão de grande impacto para o setor pesqueiro nacional, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção dos pagamentos retroativos do seguro-defeso, derrubando as alterações anteriormente sugeridas pelo Senado Federal. A medida garante que pescadores artesanais mantenham o direito de pleitear valores referentes a períodos passados, consolidando regras fundamentais para a subsistência desses trabalhadores […]

Reading Time: < 1 minute联邦最高法院 (STF) 暂停了全国关于补充养老金中男女缴款时间相同的流程（主题 1.423）。 了解此决定对性别平等和私人福利未来的影响。

Reading Time: 3 minutesLe STF a suspendu les procès nationaux sur l’exigence d’un temps de cotisation égal pour les hommes et les femmes dans la prévoyance complémentaire (thème 1.423). Comprenez l’impact de cette décision sur l’égalité des genres et sur l’avenir des prestations privées.

Reading Time: 3 minutesLa STF ha sospeso i processi nazionali sull’obbligo di tempi di contribuzione uguali per uomini e donne nella previdenza complementare (Tema 1.423). Comprendi l’impatto di questa decisione sull’uguaglianza di genere e sul futuro dei benefici privati.

Reading Time: 3 minutesDas STF hat landesweite Verfahren zur Forderung nach gleicher Beitragszeit für Männer und Frauen in der Zusatzversorgung (Thema 1.423) ausgesetzt. Verstehen Sie die Auswirkungen dieser Entscheidung auf die Gleichstellung der Geschlechter und die Zukunft der privaten Leistungen.

Reading Time: 3 minutesThe STF has suspended national proceedings on the requirement of equal contribution time for men and women in supplementary pension plans (Theme 1.423). Understand the impact of this decision on gender equality and the future of private benefits.

Reading Time: 3 minutesEl STF suspendió procesos nacionales sobre la exigencia de tiempo de contribución igual para hombres y mujeres en la previdencia complementar (Tema 1.423). Entienda el impacto de esa decisión en la igualdad de género y en el futuro de los beneficios privados.

Reading Time: 3 minutesO Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade de cláusulas em planos de previdência complementar que estabelecem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. A decisão, que ocorre sob o rito da repercussão geral, coloca em evidência o conflito entre a igualdade […]

Reading Time: < 1 minuteEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 4 minutesEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 3 minutesComprendi la recente decisione del CRPS che assicura il diritto al beneficio pensionistico più vantaggioso, la riaffermazione della DER e le regole di transizione della Riforma Previdenziale, con focus sulla protezione degli assicurati.

Reading Time: 3 minutesEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 4 minutesUnderstand the recent CRPS decision that ensures the right to the most advantageous retirement benefit, the reaffirmation of the DER, and the transition rules of the Pension Reform, with a focus on protecting insured individuals.

Reading Time: 4 minutesEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 3 minutesAposentadoria Liberada: Decisão Garante Benefício Mais Vantajoso no INSS Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe um alívio significativo para segurados do INSS, reafirmando o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso. Este caso emblemático não apenas garantiu a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição em condições mais […]

Reading Time: < 1 minuteUma análise profunda sobre a IA Berna, desenvolvida pelo TJGO, e seu papel crucial no combate à litigância abusiva no Judiciário brasileiro. Descubra como o Programa Justiça 4.0 do CNJ está utilizando a inteligência artificial para garantir mais celeridade e eficiência processual.

Reading Time: 3 minutesUne analyse approfondie de l’IA Berna, développée par le TJGO, et de son rôle crucial dans la lutte contre les litiges abusifs dans le système judiciaire brésilien. Découvrez comment le programme Justiça 4.0 du CNJ utilise l’intelligence artificielle pour garantir plus de rapidité et d’efficacité procédurale.

Reading Time: 3 minutesUn’analisi approfondita sull’IA Berna, sviluppata dal TJGO, e il suo ruolo cruciale nel combattimento al contenzioso abusivo nel sistema giudiziario brasiliano. Scopri come il Programma Giustizia 4.0 del CNJ sta utilizzando l’intelligenza artificiale per garantire maggiore celerità ed efficienza processuale.

Reading Time: 3 minutesEine tiefgreifende Analyse der IA Berna, die vom TJGO entwickelt wurde, und ihrer entscheidenden Rolle bei der Bekämpfung von Missbrauchsprozessen in der brasilianischen Justiz. Entdecken Sie, wie das Programm Justiz 4.0 des CNJ künstliche Intelligenz einsetzt, um mehr Schnelligkeit und Prozesseffizienz zu gewährleisten.

Reading Time: 3 minutesUma análise profunda sobre a IA Berna, desenvolvida pelo TJGO, e seu papel crucial no combate à litigância abusiva no Judiciário brasileiro. Descubra como o Programa Justiça 4.0 do CNJ está utilizando a inteligência artificial para garantir mais celeridade e eficiência processual.

Reading Time: 3 minutesUn análisis profundo sobre la IA Berna, desarrollada por el TJGO, y su papel crucial en la lucha contra el litigio abusivo en el Poder Judicial brasileño. Descubre cómo el Programa Justicia 4.0 del CNJ está utilizando la inteligencia artificial para garantizar más celeridad y eficiencia procesal.

Reading Time: 3 minutesIA Berna e o Combate à Litigância Abusiva: Inovação no CNJ | Justiça 4.0 O cenário jurídico brasileiro atravessa uma transformação sem precedentes com a integração de tecnologias disruptivas no cotidiano dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do webinário “Conecta”, apresentou recentemente a Berna, uma inteligência artificial de ponta desenvolvida pelo […]

Reading Time: < 1 minuteDecisão da Justiça Federal obriga União a instaurar processo administrativo para compensar débitos tributários com créditos judiciais transitados em julgado, com base no art. 100 da CF.

Reading Time: 3 minutesUne décision de la justice fédérale oblige l’Union à engager une procédure administrative pour compenser les dettes fiscales avec les crédits judiciaires ayant force de chose jugée, sur la base de l’art. 100 de la CF.

Reading Time: 3 minutesDecisão da Justiça Federal obriga União a instaurar processo administrativo para compensar débitos tributários com créditos judiciais transitados em julgado, com base no art. 100 da CF.