IA Berna e o Combate à Litigância Abusiva: Inovação no CNJ através do Programa Justiça 4.0
O cenário jurídico brasileiro atravessa uma transformação sem precedentes com a integração de tecnologias disruptivas no cotidiano dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do webinário “Conecta”, apresentou recentemente a Berna, uma inteligência artificial de ponta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Esta ferramenta não é apenas um avanço técnico, mas uma resposta estratégica ao desafio crítico da litigância abusiva, que sobrecarrega o sistema judiciário e compromete a celeridade processual em todo o país.
O Desafio da Litigância Abusiva no Judiciário Brasileiro
A litigância abusiva manifesta-se frequentemente através do ajuizamento de demandas em massa, muitas vezes baseadas em teses jurídicas frágeis ou repetitivas, com o intuito de congestionar os tribunais e forçar acordos ou decisões favoráveis por volume. Este fenômeno gera um custo operacional imenso para o Estado e prejudica o cidadão que busca a resolução de conflitos legítimos. A introdução da Berna surge como um mecanismo de defesa institucional, utilizando a tecnologia para identificar padrões e comportamentos que caracterizam esse abuso do direito de ação.
A ferramenta utiliza a Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural para analisar petições e processos em uma escala humanamente impossível. Ao automatizar o reconhecimento dessas demandas, a IA permite que o Judiciário atue de forma preventiva e assertiva, garantindo que os recursos públicos e o tempo dos magistrados sejam direcionados para onde a justiça é verdadeiramente necessária.
“A inteligência artificial não substitui o julgamento humano, mas o potencializa. Ferramentas como a Berna são essenciais para filtrar o ruído da litigância predatória e permitir que a Justiça foque na sua missão essencial de pacificação social.” – [Fonte: CNJ] [1]
Arquitetura da Berna: Tecnologia e Eficiência
Desenvolvida com foco na usabilidade e na precisão, a Berna foi projetada para ser integrada ao fluxo de trabalho dos tribunais sem gerar fricção. Suas principais capacidades técnicas incluem:
- Processamento de Linguagem Natural (PLN): Capacidade de interpretar textos jurídicos complexos e identificar teses similares em diferentes processos.
- Identificação de Padrões: Mapeamento de comportamentos recorrentes de litigantes e advogados que possam indicar práticas abusivas.
- Automação de Triagem: Agilização do processo de classificação de demandas, reduzindo o tempo de resposta inicial do tribunal.
- Interoperabilidade: Facilidade de integração com os sistemas de processo eletrônico já existentes nos diversos tribunais brasileiros.
O Papel do Programa Justiça 4.0 e da Iniciativa Conecta
A expansão da Berna para todos os tribunais do Brasil é um marco da iniciativa Conecta, que faz parte do ambicioso Programa Justiça 4.0. Este programa, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), visa modernizar o Judiciário através da inovação colaborativa. O Conecta funciona como uma incubadora tecnológica, onde soluções bem-sucedidas criadas por um tribunal local, como o TJGO, são aprimoradas e compartilhadas com toda a rede nacional.
Esta abordagem de “cooperação institucional” evita que cada tribunal gaste recursos desenvolvendo soluções do zero para problemas comuns. Além da Berna, o programa já disponibilizou outras ferramentas como a ApoIA, consolidando uma rede de inteligência que fortalece a soberania tecnológica do Judiciário brasileiro.
Impactos Esperados para o Futuro da Justiça
A implementação em larga escala de IAs como a Berna promete transformar a dinâmica dos tribunais nos próximos anos. Entre os benefícios esperados, destacam-se:
- Redução do Acervo Processual: Identificação e resolução mais rápida de demandas repetitivas.
- Maior Segurança Jurídica: Uniformização de entendimentos sobre casos similares identificados pela IA.
- Otimização de Recursos: Redução de custos operacionais e melhor alocação de capital humano.
- Acesso à Justiça: Um sistema mais ágil beneficia diretamente o cidadão comum, reduzindo o tempo de espera por uma sentença.
Conclusão e Relevância Estratégica
A jornada rumo à Justiça 4.0 é um caminho sem volta. O webinário realizado em 19 de março de 2026 não foi apenas uma apresentação técnica, mas um chamado à ação para que todos os membros do Poder Judiciário abracem a inovação. A Berna simboliza uma nova era onde a tecnologia e o direito caminham juntos para combater abusos e garantir que a balança da justiça permaneça equilibrada e eficiente para todos os brasileiros.